Após anulação, Justiça reconduz vereador à presidência da Câmara de Nova Lima - Jardim Canadá Nova Lima MG

Após anulação, Justiça reconduz vereador à presidência da Câmara de Nova Lima

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Desembargador afirmou que decisão cabe ao poder legislativo. José Guedes (DEM) foi eleito após renúncia de Alessandro Bonifácio (PRTB); vereadores denunciam manobra.

O desembargador Carlos Alberto Faria decidiu nesta terça-feira (10), por meio de um agravo regimental, a recondução do vereador José Geraldo Guedes (DEM) à presidência da Câmara Municipal de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A eleição dele ao cargo havia sido anulada no dia 7 de janeiro pela juíza de plantão no fórum da comarca de Nova Lima, Myrna Fabiana Monteiro Souto.

No dia 1º deste mês, Alessandro Bonifácio (PRTB), de apelido “Coxinha”, foi eleito presidente da casa e renunciou ao cargo no dia seguinte. Em 3 de janeiro, foi feita uma nova eleição, que indicou para o cargo o vereador José Guedes, presidente da última legislatura. Segundo alguns vereadores, houve uma manobra para reconduzir o parlamentar à presidência da Câmara, já que o regimento interno da casa não permitiria reeleição na troca de mandatos.

Os parlamentares Silvânio Aguiar (SD) e Wesley de Jesus (PEN) chegaram a alegar que houve fraude na votação, ocorrido no dia 3 deste mês. O advogado dos vereadores, Lucas Loureiro Ticle, disse que vai recorrer e afirmou que José Guedes não poderia ter assumido a presidência.

De acordo com o desembargador, a decisão sobre a presidência da câmara é de competência do poder legislativo e não do judiciário. Ele se baseou em casos semelhantes ocorridos na mesma comarca.

O vereador José Guedes disse que a oposição é que tentou fazer uma manobra. “Eu tenho sete mandatos na câmara. São 28 anos. Eu respeitei o regimento. Disputei e ganhei. Eles é que deveriam ter disputado comigo”.

Nesta segunda-feira, o prefeito Vítor Penido (DEM) divulgou nota lamentando a situação na câmara e afirmou que isso atrapalha a votação de projetos importantes para a cidade. “É lamentável a forma como foi conduzida a eleição da presidência da Câmara de Vereadores. Essa indefinição tem inviabilizado a cidade com a falta de votação de importantes projetos para a saúde, infraestrutura e educação. Somente com a união entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil vamos conseguir tirar o município da crise. Esperamos que essa situação triste da política de Nova Lima se resolva logo para que a cidade possa caminhar”, disse o prefeito.

Alessandro Bonifácio, que renunciou ao cargo no dia 2 de janeiro, não foi localizado para comentar o assunto. Logo após a renúncia ele havia comentado o caso e afirmou que teria sofrido pressão externa e, inclusive, ameaças. “Ontem [2 de janeiro] o dia inteiro pressão interna. Câmara de Vereador, presidente, não é cabide de emprego. É toda hora um ligando, querendo emprego. (…) Eu sou vereador para legislar e fiscalizar o povo, para ajudar o povo, não para dar cabide de emprego, igual tava uma tentação”, explicou Bonifácio.

Fonte: G1 Globo

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