Aumento de IPTU de Nova Lima vai parar na Justiça

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Aumento pode chegar a 700%, denunciam contribuintes, que anunciam ação judicial. Prefeitura diz que corrigiu distorções de 11 anos e que atualização vai resultar também em reduções

Condomínios na cidade da Grande BH devem estar entre os mais afetados pelas novas regras de cobrança. Administração municipal argumenta que reajuste mais altos são localizados

A briga em torno do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Nova Lima, na Grande BH – aprovado ontem, em votação apertada na Câmara Municipal – deve deixar a arena política para se transformar em batalha jurídica. Moradores contrários ao reajuste já se mobilizam para entrar com ação judicial questionando a lei de autoria do prefeito Vítor Penido (DEM), que prevê alta do tributo. Já a administração municipal comemorou a aprovação e, na tentativa de amenizar a revolta de contribuintes, prometeu investimentos em serviços voltados para a comunidade com o reforço de caixa.

A aprovação do reajuste ocorreu em audiência extraordinária, em que cinco vereadores votaram a favor do aumento e outros cinco, contra. O desempate coube ao presidente do Legislativo Municipal, vereador José Geraldo Guedes (DEM), que também votou pela alta do imposto. A sessão ocorreu no último dia para aprovar a matéria, pois, de acordo com o princípio da anualidade previsto no Código Civil Tributário, mudanças em cobranças de impostos só podem valer no ano seguinte à sua aprovação. Ou seja, caso a votação ficasse para janeiro, os novos valores só poderiam ser praticados em 2019. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, como a votação de primeiro e segundo turno aconteceram ontem, o projeto de lei seguiu para a sanção do prefeito.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), por meio de nota, se posicionou contra o aumento que, de acordo com a entidade, pode chegar a 500%. Para o presidente André Campos, o reajuste não se justifica diante do perfil de construções da cidade. “Os condomínios e prédios, característicos de Nova Lima, não oneram o caixa do município. Pelo contrário, muitos deles contam com segurança privada e infraestrutura própria, além de levar comércio, serviços e gerar receita para a região. A cidade cresceu, mas isso não significa mais gastos para a prefeitura”, avalia.

Campos acrescenta que a prefeitura está desconectada das demandas da sociedade por redução dos tributos. “Os brasileiros desembolsam mais que um terço do Produto Interno Bruto do país em impostos. A sociedade rechaça aumento da carga tributária e a Prefeitura de Nova Lima está indo na contramão desse movimento. O crescimento da cidade não impactou os serviços oferecidos pelo município e não há justificativa para um aumento que pode chegar até 500%, como proposto pelas novas regras. Se a necessidade é gerar recursos, o caminho é otimizar a gestão e reduzir custos, não onerar ainda mais a sociedade”, sustenta Campos.

Já a Prefeitura de Nova Lima argumenta que está havendo apenas uma revisão da planta de valores, que não ocorria há 11 anos. A administração afirma ainda que reajustes de até 700%, que vêm sendo divulgados por moradores em redes sociais, são “pontuais e de atualização de algumas ruas”. Em contrapartida, sustenta o município, em alguns casos haverá redução na cobrança com as novas regras, que pode chegar a cerca de 20%, e 10 mil imóveis populares ficarão isentos. “Os valores do IPTU são individuais e, na mesma rua, haverá valores diferentes, que correspondem à metragem e ao padrão de cada residência”, diz trecho de comunicado divulgado ontem.

Segundo a prefeitura, o aumento será dividido, sendo 50%, em 2018 e o restante em 2019. Contribuintes que fizerem pagamento à vista terão 10% de desconto. Quem preferir o parcelamento, pode pagar em até nove vezes. “Os valores a serem arrecadados serão usados para investimentos nos serviços essenciais, que afetam diretamente a população, tais como saúde, educação, limpeza pública, coleta de lixo, segurança municipal e escola em tempo integral”, informou.

A administração municipal acrescenta que o cálculo do IPTU 2018 é feito com base na soma do valor do terreno e da área construída, de acordo com o padrão de acabamento (alto, normal e baixo). Lotes têm alíquota de 2%, imóveis em construção de 1% e imóveis acabados de 0,5%. Sobre o valor obtido devem ser aplicados fatores de depreciação (redução), como idade da edificação, conservação, caracterização, aproveitamento, topografia e situação do terreno e infraestrutura viária do local.

Para o engenheiro Luiz Nepomuceno, de 58 anos, morador do Bairro Vale dos Cristais, além de abusivo o aumento do IPTU é desnecessário. “Nova Lima tem a maior arrecadação das cidades da Região Metropolitana de BH. São R$ 500 milhões anuais e com a aprovação da lei de royalties os recursos duplicaram e serão mais R$ 100 milhões/ano, isso para atender uma população de 90 mil habitantes. Os aumentos de 300%, 500% e até 700% atingem na maioria moradores de condomínios, locais em que a prefeitura não oferece qualquer infraestrutura. Querem corrigir 11 anos em um ano de forma abusiva”, assinalou.

REVOLTA Contribuintes fizeram ontem uma série de protestos contra a elevação do imposto. De manhã, enquanto vereadores apreciavam a proposta de aumento, dezenas de pessoas se concentraram diante da Câmara Municipal. A aprovação dos novos valores foi recebida com indignação. “Fomos mais uma vez traídos por essa classe que se vendeu em troca de conversas com o prefeito. Vamos partir para a área judicial, com várias ações questionando o rito legislativo e o aspecto moral do projeto. Foi votado sem nenhum critério. A proposta foi apresentada sem nenhum estudo científico. Depois fizeram uma emenda sem nenhuma base técnica e critério”, afirmou Sérgio Americano Mendes, da Associação dos Moradores da Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise).

De acordo com ele, mais de mil assinaturas já foram colhidas entre moradores que são contra o reajuste. “Existe um grupo de advogados representando diversos escritórios, inclusive de grande porte, que já estava desde o início do movimento acompanhando todo o processo. Tivemos que esperar a mudança ser aprovada para então entrar na Justiça”, disse. Ele afirmou que na manhã de ontem a prefeitura tentou barrar o protesto dos moradores. “O prefeito proibiu o carro de som. Colocou até um fiscal do meio ambiente para fiscalizar. Por isso o clima chegou a ficar tenso”, disse.

Fonte: EM

 

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