Câmara de Nova Lima tira da pauta projeto de reforma administrativa

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Vereadores solicitaram abertura de audiência pública para tratar o assunto

A Câmara dos Vereadores de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, tirou da pauta desta terça a votação do projeto de lei 1642/2017 e solicitou a abertura de audiência pública no dia 12 de julho para o discutir o projeto que faz parte do pacote da reforma administrativa proposta pela prefeitura da cidade.

Essa é a quarta reunião consecutiva para discussão da matéria que prevê a transferência do regime trabalhista dos servidores públicos do município de celetista para estatutário, além do corte diversos benefícios dos mesmos. A decisão foi comemorado pelos servidores que acompanhavam a reunião. Segundo o sindicato de servidores públicos de Nova Lima (Sindserp), cerca de 500 pessoas estavam presentes na câmara dos vereados, sendo que destas, 100 acompanharam a reunião no plenário.

“Foi uma situação positiva, o que o sindicato solicita é diálogo e transparência. Esses vereadores que retiraram o projeto de lei da pauta, tiveram muito discernimento e coragem para aceitar o requerimento de audiência pública. É isso que nós precisamo”, comemorou Eríka Fernanda de Souza, presidente do Sindserp.

O requerimento de audiência pública foi apresentado pelo vereador Álvaro Azevedo (PSDB), vice-presidente da mesa diretora da câmara de Nova Lima. “As pessoas serão afetadas com a votação desse projeto, e o mínimo que nós podemos fazer por elas é garantir que elas tenham o direito de saber o que vai acontecer com as próprias vidas. Peço essa audiência para as pessoas terem clareza do que a câmara vai votar”, afirma.

O vereador tucano também afirmou que o que está sendo proposto não pode ser chamado de reforma administrativa. “Uma reforma administrativa envolve muito mais questões a serem discutidas, e esse projeto trata apenas da mudança de regime trabalhista. Reforma administrativa é muito mais do que isso”, explica. Álvaro ainda deixou claro que não é contra o projeto, e acha ele tem que ser votado e que por esse motivo faz questão da população participar. “Eu pedi aos servidores que eles participem da audiência com conteúdo e argumentação. Eles devem vir para uma conversa madura, saudável e responsável com o futuro da cidade”, diz.

Para o vereador Wesley de Jesus (PEN) a aprovação da lei é essencial para a cidade de nova lima. “A situação da prefeitura de nova lima é um caos, não tem dinheiro para pagamento do 13° salário, não tem previsão para pagar novembro e nem dezembro. Essa casa quando aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) não tinha sequer a previsão para isso”, conta. O vereador do PEN ainda contou que o sindicato foi convidado para participar de reuniões e comissões abertas para discussão do projeto de lei, mas não compareceram em nenhuma das ocasiões. “O sindicato teve momento para discutir, nós fizemos reuniões das comissões aberta antes do projeto entrar em pauta, mas eles não compareceram. Oportunidades para discutir o projeto foram dadas”, diz.

A presidente do Sindserp Eríka Fernanda de Souza afirma que “isso é mentira”. De acordo com a presidente, o sindicato foi convidado para assistir a apresentação do projeto do estatuto já pronto. “Nós não estamos aqui para simplesmente ficar sendo fantoche e marionete na mão de executivo. O sindicato quer discutir, construir junto, não queremos simplesmente discutir o estatuto pronto, queremos fazer parte da construção e não pegar uma receita de bolo pronto”, afirma.

Fonte: O Tempo

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