Começa nesta segunda dia 3 a renovação e solicitação de passe estudantil

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A renovação do Passe Estudantil para o 2º semestre de 2017 acontece de 3 a 31/7, das 8h30 às

16h30, na Sede ou na Regional Noroeste.

– Sede: Rua Pereira de Freitas, 84 – Centro (Atrás do Fórum)

– Regional Noroeste (Sede da Regional): Rua Kenon, 95 – Jardim Canadá (ao lado da Policlínica)

Todos os alunos deverão efetuar a renovação do cadastro para continuar recebendo o benefício

no mês de agosto. A renovação não será realizada sem a apresentação de todos os documentos

exigidos.

Podem se inscrever no programa estudantes residentes e domiciliados no município de Nova Lima, que estudam em outra cidade, ou moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte. Além disso, devem possuir renda per capta menor ou igual a meio salário mínimo. Estes estudantes devem estar matriculados e frequentes nos cursos de qualificação/requalificação, cuja duração seja no mínimo 03 (três) meses, com frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana; cursos profissionalizantes de nível técnico/superior, ou pré-vestibular gratuito.

Documentação para renovação:

– Cópia da declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês de julho, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado, com assinatura (para os cursos superiores).

– Cópia do comprovante de frequência escolar para os demais cursos
– Carteira de identidade do aluno
– Comprovante de endereço
– Cartão magnético do programa

Cadastro para novos alunos

Os alunos que ainda desejam se inscrever no programa, poderão realizar, neste mesmo período, o cadastro. Importante: as inscrições de novos alunos serão realizadas somente na Sede do Município, das 8h30 às 16h30, na Rua Pereira de Freitas, 84 – Centro.

Documentação para cadastramento (todos originais)

  • Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado, com assinatura

  • Carteira de identidade de todos os residentes na casa

  • Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos

  • Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa

  • 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa

  • 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra

  • Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas

  • Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses, com firma reconhecida em cartório

  • Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente), caso a empresa esteja no nome do candidato

  • Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento

  • Comprovante de despesas orçamentárias

  • Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel

  • Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte

  • Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante

  • Contrato do FIES e PROUNI, quando for o caso

  • Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação

  • Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família e Cartão magnético do Programa

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro, poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.

Observação: A prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

Critérios para avaliação de concessão do benefício (Decreto nº 7251/29/12/2016):

– Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima,

– Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo,

– Ter residência mínima ininterrupta de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões,

– Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino.

Serão beneficiadas, prioritariamente, as famílias com 01 (um) ou mais de seus membros:

  • Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único

  • Beneficiários de programas de transferência de renda municipal e/ou federal

  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

  • Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009

  • Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I

  • Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

  • Bolsistas do Programa Universidade Para Todos – PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES

  • Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%)

É importante ressaltar que:

– O atendimento será mediante a retirada de senhas no período da manhã (diariamente)

– O cadastro não será realizado com documentação pendente

– O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente

– O aluno não deverá deixar para a última hora, pois as senhas serão limitadas.

Atenção! Os alunos que efetuarem o cadastramento ou a renovação do cadastro até o dia 20/07/2017 receberão o benefício até o décimo dia útil de agosto. Os demais receberão até o décimo dia útil de setembro.

Mais informações:

Programa Passe Estudantil (Centro) – 3547- 4790

Regional Noroeste – 3581-2276
Atendimento de segunda à sexta-feira

Fonte: Prefeitura Nova Lima

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