Moradores reagem à proposta de aumento de IPTU em Nova Lima

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Associação estima que a elevação no valor venal chegará a 1.115%

Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pretende aumentar em 75% a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, o município recolhe cerca de R$ 40 milhões com o imposto e espera que esse valor chegue a R$ 70 milhões já em 2018. Para isso, o projeto com revisão do valor venal dos imóveis foi encaminhado à Câmara Municipal na terça-feira (12) e, para valer no ano que vem, precisa ser aprovado nestes últimos dias de 2017. A medida vem causando grande insatisfação popular, já que há casos – como em regiões do Vila da Serra – em que a elevação do valor venal do imóvel ultrapassa 1.000%. Moradores estão se mobilizando pelas redes sociais e preparam um protesto para domingo (17), às 11h, na Alameda Oscar Niemeyer, popularmente conhecida como avenida Seis Pistas.

De acordo com o secretário de Fazenda de Nova Lima, Walmir Braga, a planta genérica de valores – que valora o metro quadrado do terreno e da construção e serve de base para a cobrança do IPTU – do município não é corrigida há 11 anos “É uma base muito defasada. Qualquer aumento que se pratique é percentualmente alto”, disse.

Levantamento realizado pela Associação dos Amigos do Vila de Serra e Vale do Sereno (Amavise) mostra que, com o projeto da prefeitura, o aumento no valor venal de imóveis na região do Vila da Serra chegará a 1.151%: em 2015, o valor era de R$ 272,53 e passará para R$ 3.138 em 2018. No condomínio Alphaville, o valor era de R$ 134,77 e chegará a R$ 569,64, aumento de 423%.

Presidente da Amavise, o empresário Sérgio Americano Mendes disse que os moradores estão assustados com os altos índices e com as discrepâncias, ou seja, regiões consideradas de luxo estão tendo reajustes menores que outras mais modestas. Como exemplo ele cita o fato de a região do Jardim Canadá – que tem imóveis com menor valor – ter reajuste de 683% (R$ 71,71 em 2015 passará para R$ 489,55). Enquanto isso, o Vale dos Cristais, condomínio considerado de luxo, terá reajuste de 75% (passa de R$ 320,09 para R$ 425).

O vereador Álvaro Gonzaga (PSDB) é contrário ao projeto. Para ele, há consenso sobre o fato de o valor venal dos imóveis em Nova Lima estarem desatualizados. Mas, na avaliação dele, houve excesso por parte da prefeitura. “Um reajuste desses desestabiliza a vida particular das pessoas, já penalizadas num momento de recessão”, disse. Para Gonzaga, apenas a mobilização popular pode evitar a aprovação do texto.

De acordo com o secretário Walmir Braga, para fazer a atualização do valor dos terrenos da cidade, a prefeitura adotou o valor das últimas transações imobiliárias, com redução de 50%. Para a revisão do preço do metro quadrado da construção, foi usada a tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) do custo unitário da construção. Essa tabela foi revista pela prefeitura. Também com base nessa tabela, que tem classificação por padrão, foram dados os seguintes descontos: 20% para alto padrão; 40% médio padrão e 70% para baixo padrão.

Com isso, chega-se ao valor sobre o qual será aplicada a alíquota do IPTU, que atualmente é de 0,5% para imóveis acabados, 1% para imóveis em construção e 2% para lotes. As alíquotas serão mantidas.

Braga informou que o impacto maior será nos bairros mais antigos e com imóveis de alto padrão. “Nos bairros mais antigos o reajuste será maior, já que a defasagem é maior. Esse é o caso do Vila da Serra, que é um bairro antigo. Novos são os prédios que foram construídos”, disse. No município há 60 mil imóveis, sendo que o projeto prevê isenções a 8 mil deles.

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Necessidade – Walmir Braga alega que o aumento do IPTU é necessário devido à dificuldade econômica que o município passa. Ele informou que a cidade vem agindo para resolver o problema e promoveu a reforma administrativa, que reduziu as despesas com a folha de pagamento. A partir daí, a prefeitura passou a buscar formas de aumentar as receitas. Entre elas está o aumento da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passou de 2% para 3%. Ocorreram ajustes no ISS, com a cobrança sendo ampliada a determinados segmentos. O ISS das instituições financeiras caiu de 5% para 2%. Segundo o secretário, a medida objetiva atrair empresas desse segmento para o município.

Para o ano que vem, a prefeitura também contará com o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Mas, de acordo com a prefeitura, “esse recurso não é suficiente para cobrir o rombo das finanças públicas” e tem utilização específica.

Fonte: Diário do Comércio

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