Nova Lima decide nesta terça sobre reforma

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Proposta muda o regime de contratação dos servidores municipais, que reclamam de redução salarial

Será votada nesta terça-feira (27) a proposta de reforma administrativa de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, que tem como principal ponto a mudança de regime de contratação dos servidores da cidade. O projeto reduz alguns dos benefícios que hoje são concedidos aos trabalhadores. Os sindicatos afirmam que não foram ouvidos para a elaboração das mudanças e quais direitos garantidos por lei estão sendo revogados. Já a prefeitura diz que, sem a reforma, a única saída será a demissão de 1.400 concursados, para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reforma administrativa em debate na Câmara Municipal altera o regime dos servidores que hoje são celetistas para estatutários e congela algumas das progressões de carreira. Além disso, o pagamento de tíquete-refeição, hoje estendido a todos os funcionários, passará a ser concedido apenas para quem cumpre jornada de oito horas.

Segundo a Prefeitura de Nova Lima, a medida é necessária porque o município estourou o limite de gasto com a folha de pessoal. Os dados da administração apontam que hoje 69% do que a cidade arrecada é destinado ao pagamento de salários, quando o limite previsto pela LRF é de 54%. Um estudo encomendado pela prefeitura apontou que, se a reforma não for realizada, esse percentual chegará a 71%.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SindSerp) questiona esses números e a necessidade desses ajustes. Segundo a diretora geral do SindSerp, Érika Ferreira, os trabalhadores estão perdendo direitos, sem a confirmação dessa necessidade. “Eles estão revogando leis que garantiam direitos conquistados pelos trabalhadores. Já contratamos dois estudos para avaliar a situação econômica da cidade, mas se a reforma for aprovada amanhã (esta terça-feira, 27), vai, na prática, reduzir salários”, disse.

Líder de governo, o vereador Wesley de Jesus Silva (PEN) explica que a situação exposta pela prefeitura é a de que ou a reforma é aprovada ou haverá a demissão de servidores. Mais precisamente, a dispensa afetaria 1.462 dos 4.300 concursados, impactando a prestação de serviços públicos. “Mesmo após a aprovação da reforma administrativa, a prefeitura ainda irá gastar 61% do que arrecada com a folha de pagamento. Ou seja, ainda acima da LRF. Será preciso aumentar a arrecadação para chegar no limite máximo”, afirmou.

O parlamentar destacou que essa medida está sendo adotada também porque há um questionamento do Ministério Público de Minas Gerais com relação ao pagamento de progressão de carreira para concursados no regime celetista, o que seria ilegal. “As mesmas pessoas que hoje são contra a reforma irão à Justiça pedir a cassação do prefeito por improbidade administrativa amanhã”, afirmou. A sessão de votação está marcada para 9h. A expectativa é que o projeto seja aprovado em dois turnos ainda hoje.

TRAMITAÇÃO

Servidores reclamam de atropelo

Uma das reclamações dos servidores contra a reforma administrativa de Nova Lima é a rapidez da tramitação do projeto de lei. Protocolado no dia 2 de junho, ele deve ser votado nesta terça-feira (27), menos de um mês depois. “Queríamos uma ampla discussão sobre o tema, com audiências públicas, para garantir a transparência da medida”, disse a diretora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SindSerp), Érika Ferreira.

O líder de governo na Câmara, vereador Wesley Silva (PEN), rebate. “O projeto está tendo uma tramitação como qualquer outro. Fizemos uma reunião com a participação de todos os vereadores, e também o sindicato, para discutir o assunto e definir o cronograma de votações”, disse. (BM)

Fonte: O Tempo

 

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