Prefeitura não gasta mais do limite máximo com funcionários, diz relatório

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A Prefeitura de Nova Lima não gasta mais que o limite máximo constitucional com a folha de pagamentos, demonstra o Relatório Fiscal do 1º Quadrimestre emitido pela Secretaria do Tesouro Público.

Segundo informações do próprio relatório, a Prefeitura de Nova Lima terá um gasto total projetado com o funcionalismo de R$275.267.493,24 e Receita Líquida Ajustada de R$515.551.754,85, o que dá uma porcentagem de 53,39% de comprometimento da receita com a folha de pagamento.

Ainda segundo o relatório, a gestão Vitor Penido (DEM) poderá gastar no máximo R$278.397.947,62, ou seja, 54% da Receita Líquida. Porém, as contas públicas demonstram que a Prefeitura de Nova Lima está acima do Limite Prudencial, estipulado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O artigo afirma que o Limite Prudencial é de 51% ou R$264.478.050,24. Já o Limite de Alerta, estipulado pelo inciso segundo do artigo 59 da LRF é de R$250.558.152,86, ou 48,60% da Receita.

Isso quer dizer que o prefeito, de fato, precisa fazer alguns ajustes nas contas públicas no que tange o funcionalismo, já que ultrapassa o Limite Prudencial e já recebeu alerta porque ultrapassou os 48%.

Contudo, Penido não gastará (caso a receita se cumpra) mais de 54% do limite constitucional. Mas, se a receita de R$515 milhões não se cumprir, conforme o Relatório, o prefeito poderá sim ultrapassar o limite constitucional.

Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal manda que o Poder Executivo adote inúmeras ações antes de demitir funcionário efetivo. Mesmo que com a Reforma Administrativa as pessoas percam estabilidade – o que pode ser discutido -, a LRF determina que 20% dos comissionados sejam exonerados e se não resolver o problema, todos os comissionados podem ser demitidos e terceirizados também.

Prefeitura está no limite

Se colocarmos os números na ponta do lápis para entender a realidade financeira, a cidade de Nova Lima está no limite com os gastos do funcionalismo. Se encontrarmos uma média dos valores do 1º quadrimestre, o gasto médio mensal com o servidor é de R$22.938.957,77 milhões de reais.

Acontece que com uma receita de R$515.551.754,85, encontramos uma média de R$42.962.646,24/mês. Se subtrairmos a média de despesa com pessoal com a média de receita, encontramos R$20.023.688,47.

Ou seja, resta pouco mais de R$20 milhões para custear outras demandas, como saúde, educação e segurança. A Prefeitura de Nova Lima repassa para o Hospital Nossa Senhora de Lourdes anualmente R$9,610 milhões e mensalmente algo em torno de R$800,3 mil reais. Só que precisa gastar 18% com saúde e 25% com educação da sua receita, conforme LRF também.

A Prefeitura ainda gasta R$1,9 milhão por ano com o Villa Nova e R$1,5 milhão com a Associação dos Servidores Públicos, também anualmente.

Isso demonstra que a cidade está no topo de investimento com o funcionalismo.

Fonte: Sempre Nova Lima

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