Sinduscon-MG questiona IPTU de Nova Lima - Jardim Canadá Nova Lima MG

Sinduscon-MG questiona IPTU de Nova Lima

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Entidade divulga nota contra possibilidade de aumento do imposto na cidade

Projeto de lei da Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que prevê alteração na cobrança no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) está desagradando não só aos moradores. Ontem, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) divulgou nota se posicionando contra a medida.

O texto que está tramitando na Câmara Municipal atualiza o valor venal dos imóveis, que pode ter aumento de mais de 1.000%. Sobre esse valor é aplicada a alíquota do IPTU.

De acordo com o presidente do Sinduscon-MG, André Campos, o aumento do IPTU pode interferir negativamente no setor da construção civil. Ele explica que, na hora de comprar um imóvel, a pessoa avalia o quanto vai gastar para viver naquele local, incluindo a prestação da casa própria, condomínio, IPTU e demais despesas. A elevação nos gastos com um desses itens, portanto, pesa na decisão do comprador do imóvel.

Campos considera ainda que os cidadãos e a sociedade civil organizada não foram ouvidos pela prefeitura adequadamente sobre o assunto. Ele informa que o Sinduscon- MG chegou a procurar a Prefeitura de Nova Lima para opinar sobre formas de se chegar a um reajuste equilibrado, mas não foi escutado.

O presidente do Sinduscon-MG explica que a expansão imobiliária em Nova Lima tem uma característica específica que não impacta de maneira significativa a necessidade de oferta de serviços públicos, o que, segundo ele, torna o aumento do IPTU “infundado”. Ele pondera que na cidade a expansão imobiliária atende principalmente a uma população de classe média, média alta ou alta que, normalmente, não demanda escolas e serviços médicos públicos e que também costuma contratar segurança privada.

André Campos reforça que o setor de construção civil é grande gerador de recursos para os municípios e, no caso de Nova Lima, é importante impulsionador do crescimento da cidade. Além disso, ele informa que a construção civil já foi impactada neste ano na cidade, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que passou de 3% para 5%. “O aumento sem diálogo com o setor desestimula o segmento”, ponderou.

Tramitação – Para que o aumento do IPTU passe a vigorar em 2018, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano na Câmara Municipal. O texto será discutido hoje pelos vereadores. Moradores devem acompanhar a sessão, segundo informou o advogado Álvaro Gonzaga, morador do Vila da Serra, em Nova Lima, que está auxiliando na mobilização popular.

Levantamento realizado pela Associação dos Amigos do Vila de Serra e Vale do Sereno (Amavise) mostra que, com o projeto da prefeitura, o aumento no valor venal de imóveis ultrapassará os 1.000%. Exemplo é a região do Vila da Serra, onde a elevação chegará a 1.151%: em 2015, o valor era de R$ 272,53 e pode passar para R$ 3.138 em 2018.

Procurada ontem, a Prefeitura de Nova Lima voltou a divulgar nota informando que a planta genérica de valores – que valora o metro quadrado do terreno e da construção e serve de base para a cobrança do IPTU – do município não é corrigida há 11 anos. Em entrevista na semana passada, o secretário de Fazenda de Nova Lima, Walmir Braga, alegou que o aumento do imposto é necessário, devido à dificuldade econômica pela qual passa o município.

Para o ano que vem, a prefeitura contará com o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Mas, de acordo com a administração municipal, “esse recurso não é suficiente para cobrir o rombo das finanças públicas” e tem utilização específica.

No município há 60 mil imóveis, sendo que o projeto prevê isenções a 8 mil deles. O objetivo da prefeitura é ampliar a arrecadação do IPTU de R$ 40 milhões para R$ 70 milhões, ou seja, aumento de 75%.

Fonte: Diário do Comércio

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